• ALERTA
    A Câmara Municipal da Calheta, alerta, para o facto de ser necessário consultar os serviços de Urbanísmo desta Edilidade, em funcionamento no edifício sede do Concelho, para obter informação sobre qualquer operação urbanística (obra) a executar, para verificar o cumprimento da legislação em vigor e normas que se possam aplicar à sua pretensão.

    É obrigatória a devida autorização ou conhecimento da Autarquia para realização de possíveis trabalhos a executar pelos cidadãos.
    Este alerta é do seu absoluto interesse, presente e futuro, para que não incorra em nenhum procedimento alvo de sansão.