PROTEÇÃO COSTEIRA
 
   Anunciou o Governo dos Açores, na pessoa da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que o Tribunal de Contas concedeu o visto prévio ao contrato de empreitada de proteção e infraestruturação do caminho municipal contíguo ao Campo de Jogos e às portas da indústria Conserveira Santa Catarina.
 
   O desígnio, decorrente de um compromisso com o Município de Calheta, pretende proteger a orla costeira, garantindo a salvaguardada de pessoas e bens, bem como a valorização paisagista do espaço.
 
   Entre outros trabalhos, o propósito visa a execução de um talude de enrocamento de pedra que se destina a proteger o caminho, a reabilitação e reposição do traçado viário e a construção de passeios pedonais, numa empreitada no valor de € 1.344.000.00 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil euros).
                     
 
 
 
   PECUÁRIA
 
   É hoje indiscutível que a criação de gado vacum para abate constitui parte significativa da economia da ilha, tendo aumentado exponencialmente nos últimos anos, fato que remete para a edificação de um estabelecimento industrial capaz de sustentar este incremento.

   Neste contexto, e com o propósito de viabilizar a construção do novo Matadouro de São Jorge, a autarquia calhetense comprou, pelo valor de € 50,000.00 (cinquenta mil euros), um terreno contíguo ao encerrado aterro municipal, espaços que posteriormente serão permutados com os terrenos onde atualmente está implantado o matadouro, isto ao abrigo do entendimento com o Governo Regional dos Açores, na pessoa da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas).
        
 

   COLABORAÇÃO
 
  Atendendo à importância da profícua colaboração institucional, procedemos, conforme solicitado, à avaliação de conformidade das instalações elétricas do ginásio da Escola Básica Integrada da Vila do Topo, infraestrutura onde, entre outras atividades, acontecem os jogos da equipa de seniores de voleibol feminino do Clube Desportivo Escolar do Topo que atualmente participa na II Divisão – Fase AÇORES.
 
        

 
   PÃO POR DEUS NO CONCELHO DE CALHETA
 
   A Câmara Municipal da Calheta assinalou ao longo do dia de hoje a tradição do Pão por Deus.
  No dia em que a Autarquia receberia as crianças para entregar uma lembrança, deslocamo-nos, excecionalmente este ano, às Escolas do Concelho para minimizar os riscos associados a esta pandemia mantendo esta tradição.
       

 


   COOPERAÇÃO

   Considerado o impacto económico associado à circunstância de saúde pública que vivemos, assim como a importância de elevar o conceito de justiça social e de atender ao que é colectivo e ao tecido empresarial, a Câmara Municipal de Calheta deliberou, por unanimidade, a isenção total do pagamento da quota de serviço e da isenção de 50% da cobrança das faturas de água e de recolha de resíduos sólidos urbanos para as entidades locais e para as pessoas com carência comprovada pela Segurança Social.

   Para decisão, a possibilidade de formalizar outras ajudas, a ajustar com os Presidentes dos órgãos executivos das Freguesias e os Serviços de Ação Social de Calheta.


 

A Câmara Municipal da Calheta, alerta, para o facto de ser necessário consultar os serviços de Urbanismo desta Edilidade, em funcionamento no edifício sede do Concelho, para obter informação sobre qualquer operação urbanística (obra) a executar, para verificar o cumprimento da legislação em vigor e normas que se possam aplicar à sua pretensão.

É obrigatória a devida autorização ou conhecimento da Autarquia para realização de possíveis trabalhos a executar pelos cidadãos.
Este alerta é do seu absoluto interesse, presente e futuro, para que não incorra em nenhum procedimento alvo de sanção.


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