Atendendo as condições meteorológicas adversas, somos de recomendar as devidas precauções, e em particular somos de aconselhar que a entrada ou saída das fajãs se faça apenas por necessidade.
   Mais somos de informar que os caminhos de acesso à Fajã de São João (freguesia de Santo Antão) e Fajã dos Vimes (freguesia de Ribeira Seca) estão obstruídos, pelo que apelámos que não se desloquem para o local.
 
 
 
 

DESPACHO N.º 25/2021

DESPACHO N.º 26/2021

DESPACHO N.º 27/2021

DESPACHO N.º 28/2021

DESPACHO N.º 29/2021

DESPACHO N.º 30/2021

DESPACHO N.º 31/2021

DESPACHO N.º 32/2021

DESPACHO N.º 33/2021

DESPACHO N.º 34/2021

DESPACHO N.º 35/2021

DESPACHO N.º 36/2021

DESPACHO N.º 37/2021

DESPACHO N.º 38/2021

 
 


  REOT-C (Relatório de estado do Ordenamento do Território da Calheta de São Jorge)

  Enquadramento territorial
 
Carta Ocupação de Solo
 
Territórios Artificializados
 
Áreas Livres
 
Transcrição de Deliberações do dia 03/08/2021
 
Edital

 


   

   ERSARA

   Lei n.º 29/2021, de 20 de maio

   Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19.

   Modelo de Requerimento

 
 

  CAMINHO MUNICIPAL
 
   No âmbito da empreitada de proteção e infraestruturação do troço de caminho municipal adjacente ao Campo de Jogos e a Indústria Conserveira Santa Catarina, cabe informar que a partir de 19 do corrente, próxima quarta-feira, é interdito o estacionamento na zona delimitada a vermelho na imagem em anexo.
 
   Para o fato, solicitamos a melhor atenção, e desde já agradecemos a compreensão.
 
 
 
   Considerando o importante contributo do Núcleo de Karaté da Associação Recreativa da Preparatória de Calheta para a promoção da atividade desportiva no concelho e a sua profícua ação formativa, sem esquecer também o seu trabalho de promoção qualificada da ilha de São Jorge, entendeu o município atribuir uma verba de € 1835,70 (mil oitocentos e trinta e cinco euros e setenta cêntimos), assim como apoio logístico, para a concretização de um estágio nacional de Karaté Shukokai a decorrer de 01 a 05 de julho do corrente ano na Vila de Calheta.  
 
 
   BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
 
   Atentos ao profícuo trabalho da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Calheta, assim como à importância de assegurar a concretização das atividades sociais daquela corporação, na sua nobre missão de serviço comunitário, a Câmara Municipal de Calheta, deliberou, por unanimidade, atribuir à instituição uma verba € 30.000.00 (trinta mil euros).
   A este respeito, lembrar que recentemente assinamos um contrato de cedência de equipamentos a esta entidade no valor de € 100.000.00 (cem mil euros) com o objetivo de aumentar a resiliência a situações de catástrofes naturais e permitir intervir com maior proficiência e capacidade de resposta aos diferentes fenómenos.
 
 
 
 
   FUTEBOL CLUBE DA CALHETA
 
   Considerando a importância da prática desportiva e o elemento formativo, a Câmara Municipal de Calheta deliberou, por unanimidade, atribuir ao Futebol Clube Calheta uma verba de € 24.000.00 (vinte e quatro mil euros) com o objetivo de contribuir para a conveniente gestão corrente da instituição.
 
 
  

   REGULAMENTO DE APOIO À NATALIDADE
 
   Faz-se saber que o Regulamento de Apoio à Natalidade do Município da Calheta entra em vigor a partir do dia 8 de abril.
   Este regulamento visa atribuir às crianças nascidas ou adotadas, a partir de 01 de janeiro de 2020 no Concelho da Calheta, um valor de 1.000.00€, a converter pelo respetivo agregado familiar em gastos com despesas de saúde e alimentação, até aos 24 meses de idade da criança.
   São beneficiários os indivíduos residentes há pelo menos 6 meses e recenseados no Concelho da Calheta, desde que preencham as condições constantes no Regulamento.
 
 
 
   
 
   

Lei n.º 72/2020 de 16 NOVEMBRO

Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.

 
   
 
   PROTEÇÃO COSTEIRA
 
   Anunciou o Governo dos Açores, na pessoa da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que o Tribunal de Contas concedeu o visto prévio ao contrato de empreitada de proteção e infraestruturação do caminho municipal contíguo ao Campo de Jogos e às portas da indústria Conserveira Santa Catarina.
 
   O desígnio, decorrente de um compromisso com o Município de Calheta, pretende proteger a orla costeira, garantindo a salvaguardada de pessoas e bens, bem como a valorização paisagista do espaço.
 
   Entre outros trabalhos, o propósito visa a execução de um talude de enrocamento de pedra que se destina a proteger o caminho, a reabilitação e reposição do traçado viário e a construção de passeios pedonais, numa empreitada no valor de € 1.344.000.00 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil euros).
                     
 
 
 
   PECUÁRIA
 
   É hoje indiscutível que a criação de gado vacum para abate constitui parte significativa da economia da ilha, tendo aumentado exponencialmente nos últimos anos, fato que remete para a edificação de um estabelecimento industrial capaz de sustentar este incremento.

   Neste contexto, e com o propósito de viabilizar a construção do novo Matadouro de São Jorge, a autarquia calhetense comprou, pelo valor de € 50.000.00 (cinquenta mil euros), um terreno contíguo ao encerrado aterro municipal, espaços que posteriormente serão permutados com os terrenos onde atualmente está implantado o matadouro, isto ao abrigo do entendimento com o Governo Regional dos Açores, na pessoa da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas).
        
 
 


   COOPERAÇÃO

   Considerado o impacto económico associado à circunstância de saúde pública que vivemos, assim como a importância de elevar o conceito de justiça social e de atender ao que é colectivo e ao tecido empresarial, a Câmara Municipal de Calheta deliberou, por unanimidade, a isenção total do pagamento da quota de serviço e da isenção de 50% da cobrança das faturas de água e de recolha de resíduos sólidos urbanos para as entidades locais e para as pessoas com carência comprovada pela Segurança Social.

   Para decisão, a possibilidade de formalizar outras ajudas, a ajustar com os Presidentes dos órgãos executivos das Freguesias e os Serviços de Ação Social de Calheta.


 
 

A Câmara Municipal da Calheta, alerta, para o facto de ser necessário consultar os serviços de Urbanismo desta Edilidade, em funcionamento no edifício sede do Concelho, para obter informação sobre qualquer operação urbanística (obra) a executar, para verificar o cumprimento da legislação em vigor e normas que se possam aplicar à sua pretensão.

É obrigatória a devida autorização ou conhecimento da Autarquia para realização de possíveis trabalhos a executar pelos cidadãos.
Este alerta é do seu absoluto interesse, presente e futuro, para que não incorra em nenhum procedimento alvo de sanção.



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