ACORES-05-1810-FEDER-000022 Aquisição de equipamentos para o serviço de proteção civil municipal da Calheta

ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Câmara Municipal da Calheta

OBJETIVO PRINCIPAL: Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofe

CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 431.111,02€

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA (FEDER): 366.444,37€

DATA DE APROVAÇÃO DA CANDIDATURA: 03-01-2020

DESCRIÇÃO

A operação prevê equipar o serviço municipal de proteção civil, uma vez que o parque da autarquia dado do ano de 1993/1994, encontrando-se em falta viaturas e maquinaria com capacidade para intervir em caso de catástrofe, bem como equipar a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta com um conjunto de meio, que lhes serão cedidos através de contrato programa, para que possam prestar um capaz auxílio às populações, dado que presentemente se encontram em falta.

No concelho da Calheta existem situações de potencial risco que devem ser prevenidas atempadamente, como:

  • Os riscos de inundação provenientes de ribeiras e cursos de água que acontecem periodicamente devido a picos cada vez mais frequentes de pluviosidade potenciados pelas alterações climáticas;
  • Os riscos de derrocadas, provenientes das caraterísticas da orografia do terreno, em consequência da erosão normal das encostas e arribas, ou em consequências de fatores externos, nomeadamente climáticos;
  • Os riscos decorrentes de atividades sísmicas, cujas consequências são imprevisíveis, mas em que ocorrem derrocadas e situações de potencial isolamento das populações.

A orografia especifica de São Jorge com grandes vertentes, com grandes inclinações e o grande número de ribeiras e linhas de água, leva a que as situações de potencial risco sejam consideravelmente aumentadas, com a agravante de se verificarem muitas vezes nas áreas urbanas ou junto a elas, condicionando as vias de acesso e colocando em risco a circulação de pessoas e bens. Reconhecendo embora que não é possível ter todos os meios colocados em todas as ilhas, existe um conjunto de meios de proteção civil que correspondem aos mínimos aceitáveis para assegurar a pronta resposta ao auxílio das populações em caso de ocorrências graves. É de salientar que a aquisição de equipamento proposta foi estudada com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta e corresponde a meios de intervenção rápida de que esta corporação não dispõe tornando-se pois, urgente, suprir esta deficiência. Foi em colaboração com o comando operacional desta entidade que foram definidos os equipamentos a adquirir, bem como as suas caraterísticas técnicas, de modo a que fossem preenchidas as lacunas atuais em termos de equipamentos da proteção civil municipal, garantindo assim maior eficácia no desenvolvimento da sua ação.

RESULTADOS

O projeto permitirá aumentar as respostas da proteção civil a situações de emergência, de catástrofe ou de risco iminente sem necessitar de envios de meios exteriores. A resiliência do serviço de proteção civil que se pretende aumentar reside no aumento da capacidade de resposta face às novas condições de risco acrescidas, bem como ao aumento da eficiência do serviço na fase imediata tendo em conta a situação de isolamento geográfico. Com a presente aquisição o Município irá celebrar um contrato programa com a Associação humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta para a utilização dos equipamentos por esta no concelho da Calheta e, na eventualidade de catástrofes ou desastres naturais em toda a ilha de São Jorge.

 

 

   
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