As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.
Sendo um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia, a Câmara Municipal disponibiliza todos os seus atos, de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.
O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:
A. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município;
B. Planos e Planeamento;
C. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
D. Relação com a sociedade;
E. Transparência na Contratação Pública;
F. Transparência Económico-financeira;
G. Transparência na área do Urbanismo;
| A | B | C | D | E | F |
Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais
- Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento) (E.1.1)
- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos). (E.1.2)
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal (E.1.3)
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato (E.1.4)
- Publicação das propostas adjudicadas (E.2.1)
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos) (E.2.2)
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (E.2.3)
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor (E.3.1)
- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato (E.3.2)
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização (E.3.3)
